Cadeirinha Renault

Visando aperfeiçoar o regulamento de dispositivos de retenção infantil, popularmente chamados de cadeirinhas para o transporte de crianças, o Inmetro disponibiliza em consulta pública a proposta de texto incluindo o Isofix, sistema de fixação alternativo utilizado em parte da frota de automóveis, na certificação compulsória. “É importante ressaltar que a regulamentação em vigor não proíbe a comercialização de cadeirinhas que contam com o sistema Isofix, desde que também possuam o sistema de fixação por meio do cinto de segurança”, avaliou Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

A portaria ficará 60 dias em consulta pública, contando com a participação da sociedade e das partes interessadas.
No Brasil, a regulamentação das cadeirinhas está estabelecida por meio da Portaria Inmetro n.º 38, de 29 de janeiro de 2007, e contempla requisitos mínimos de segurança para cadeirinha fixada ao veículo por meio do cinto de segurança. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, divulgados em outubro de 2012, o número de mortes no trânsito de crianças menores de dez anos caiu 23% no Brasil, como reflexo da “Lei da Cadeirinha”, estabelecida pelo Denatran, em 2008, que obriga o uso do equipamento de segurança devidamente certificado pelo Inmetro.

Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes (nacionais e importados), importadores e o comércio de cadeirinhas que dispõem do sistema Isofix, exclusivo ou como alternativa à fixação por meio do cinto de segurança, terão 12 meses para se adequarem às novas regras. Quem apresentar produtos não conformes após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na Lei. O texto da Portaria (Inmetro/MDIC n. 362) encontra-se disponível no endereço: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001991.pdf. Sugestões e críticas podem ser enviadas por meio do e-mail (dipac.consultapublica@inmetro.gov.br) ou por carta, para a Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac), localizada à Rua Estrela, 67, 2º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro (20251-021) – Brasil.

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